Como verificar se um site de jogo tem licença em Portugal
O jogo online em Portugal é regulado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril). Só as entidades licenciadas pelo SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal — podem explorar jogos e apostas online no país.
Verificação em 4 passos
- Domínio .pt — os sites licenciados operam em domínio .pt. Um site sem domínio .pt que aceite jogadores em Portugal não está licenciado.
- Lista oficial — procure a marca e o endereço exato do site na lista de entidades licenciadas do SRIJ.
- Tipo de jogo — confirme que o jogo que procura (por exemplo, apostas desportivas ou roleta) consta da licença. Um operador só pode oferecer os jogos autorizados na respetiva licença.
- Selo e informação no rodapé — os sites licenciados indicam a entidade exploradora e a licença. Na dúvida, prevalece sempre a lista do SRIJ.
Categorias de licença
- Apostas desportivas à cota — apostas em que o jogador joga contra a entidade exploradora.
- Jogos de fortuna ou azar — por exemplo, jogos de máquinas, roleta, blackjack, banca francesa e póquer, conforme os tipos de jogo averbados em cada licença.
- Bingo — licença específica.
Riscos do jogo ilegal
Em sites não licenciados não há garantias de pagamento de prémios, de proteção de dados, de verificação de idade nem acesso à autoexclusão nacional. Se encontrar um site ilegal, pode comunicá-lo ao SRIJ.